Deputado Robério Negreiros apresenta projeto da tornozeleira rosa para reforçar proteção às mulheres no Distrito Federal

Por Alex Blau Blau

O deputado distrital Robério Negreiros apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que cria a chamada tornozeleira rosa, destinada aos agressores de mulheres submetidos ao monitoramento eletrônico por determinação judicial. A iniciativa pretende fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas e facilitar a identificação imediata desses indivíduos pelas forças de segurança durante abordagens.

A proposta estabelece que a identificação visual seja aplicada aos investigados ou condenados envolvidos em diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo violência doméstica e familiar, violência vicária, quando o agressor utiliza filhos ou familiares para atingir a vítima, violência de gênero, crimes sexuais, assédio e perseguição.

De acordo com Robério Negreiros, a medida não altera o sistema de monitoramento já existente, mas amplia sua eficiência ao permitir que policiais reconheçam rapidamente a condição do monitorado, sem necessidade de consultas imediatas aos bancos de dados.

“A identificação visual não cria uma política nova. Ela qualifica um instrumento já utilizado, tornando o monitoramento mais eficaz, tanto para garantir mais segurança à vítima quanto para auxiliar o trabalho dos policiais durante uma abordagem.”

Ao defender a proposta, o parlamentar destacou os números da violência contra a mulher no Distrito Federal. Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que, em 2025, foram registrados 28 feminicídios, representando aumento em relação ao ano anterior, além de 131 tentativas. Já nos primeiros meses de 2026, os registros continuam preocupantes, reforçando, segundo o deputado, a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de prevenção e fiscalização.

Pelo texto do projeto, a utilização da tornozeleira rosa dependerá da regulamentação do Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária. A proposta também prevê que o magistrado responsável pelo caso possa dispensar a identificação em situações devidamente justificadas. Além disso, o Governo do Distrito Federal deverá encaminhar anualmente à Câmara Legislativa um relatório contendo informações sobre o número de pessoas monitoradas e os registros de descumprimento das medidas protetivas.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Legislativa.

A iniciativa integra um conjunto de propostas apresentadas por Robério Negreiros voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Entre elas estão o projeto que institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, destinado a medir a qualidade do acolhimento às vítimas, além da proposta que permite consulta, por meio de reconhecimento facial, para verificar se uma pessoa possui histórico de violência doméstica registrado na Polícia Civil do Distrito Federal.

O parlamentar também é autor da Lei nº 6.564, de 2020, que determina a adoção de medidas de apoio e proteção às mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas do Distrito Federal, ampliando a rede de assistência às vítimas de violência.