Belo Horizonte — O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) preparam um requerimento para criar uma comissão externa na Câmara dos Deputados destinada a acompanhar a execução do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Minas Gerais. Segundo os parlamentares, a intenção é abrir “a caixa-preta” da dívida mineira e analisar os impactos da renegociação sobre o patrimônio público e a possibilidade de sugerir novas condições de pagamento à União.O pedido está previsto para ser apresentado em 1º de fevereiro de 2027, no início da próxima legislatura. A iniciativa busca esclarecer como foi formada a dívida mineira, estimada em R$ 179,3 bilhões na adesão ao programa, e quanto do patrimônio oferecido pelo estado será efetivamente utilizado para abater o saldo devedor. Leia também Minas GeraisDeputados federais vão debater dívida de Minas em audiência pública Minas GeraisCleitinho monta plano com Marília Campos para negociar dívida com Lula Minas GeraisCleitinho articula reunião com Lula para discutir dívida de Minas Segundo os parlamentares, a comissão pretende dar transparência a informações que, segundo eles, não teriam sido devidamente apresentadas pelo governo de Romeu Zema (Novo).“Quem paga essa conta é o povo mineiro. Ele tem o direito de saber como a dívida cresceu, quanto Minas já pagou e quanto cada bem oferecido à União vai abater do saldo. Não podemos aceitar que o patrimônio público seja comprometido sem transparência e sem que a população conheça as consequências dessas decisões”, afirmou Rogério Correia.Patrimônio público e renegociaçãoEntre os pontos que deverão ser acompanhados pela comissão estão as negociações envolvendo empresas públicas mineiras, como Cemig, Copasa, Codemig e Codemge. O requerimento prevê verificar quais ativos foram oferecidos à União, os valores atribuídos a eles e quanto poderão representar de abatimento na dívida estadual.A proposta também busca reconstituir a trajetória do endividamento mineiro, examinando contratos, renegociações, juros, encargos e valores já pagos pelo estado.Ana Elisa ressaltou que a comissão não terá caráter de auditoria, mas deverá reunir informações e acompanhar os efeitos da renegociação sobre as contas públicas.“Não se trata de uma fiscalização ou auditoria, atribuições que competem aos Tribunais de Contas, como o TCU e os TCEs, mas de um trabalho de acompanhamento, transparência e acesso à informação”, afirmou.A deputada eleita acrescentou que os levantamentos poderão subsidiar propostas para melhorar as condições de pagamento da dívida.“Nosso objetivo é tornar públicos, compreensíveis e acessíveis os detalhes relacionados ao pagamento da dívida pública. A partir dos levantamentos, queremos também formular e apresentar sugestões que contribuam para o debate público e o aprimoramento das políticas relacionadas ao tema”, disse.Ao fim dos trabalhos, caso a comissão seja criada, os parlamentares pretendem apresentar um diagnóstico público sobre a dívida mineira, os compromissos assumidos pelo estado e os resultados da renegociação para a população.
Publicidade
