Por Alex Blau Blau

A candidatura do ex governador José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal deverá ser um dos principais temas jurídicos das eleições de 2026. Embora o PSD tenha oficializado seu nome para disputar o Palácio do Buriti, a confirmação de sua participação no pleito dependerá da análise da Justiça Eleitoral após o registro da candidatura.

A controvérsia envolve a aplicação das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa em 2025, que modificaram a forma de cálculo do período de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa.

Enquanto a defesa de Arruda sustenta que o ex governador recuperou plenamente seus direitos eleitorais, a interpretação da nova legislação ainda é alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Mudança na lei alterou entendimento

A legislação aprovada no ano passado estabeleceu que o período de inelegibilidade deve correr ao mesmo tempo em que ocorre a suspensão dos direitos políticos, diferentemente da regra anterior, que previa o início desse prazo apenas após o cumprimento da penalidade.

Com essa alteração, advogados do ex governador defendem que o período de impedimento eleitoral já foi integralmente cumprido, tornando possível sua participação nas eleições deste ano.

O entendimento, porém, ainda poderá ser confrontado durante a análise do registro da candidatura.

Condenação marcou trajetória política

A discussão tem origem na condenação de Arruda por improbidade administrativa em processos relacionados à Operação Caixa de Pandora.

Em razão dessa decisão, o ex governador teve os direitos políticos suspensos e acabou impedido de disputar as eleições de 2014.

Desde então, outras ações ligadas ao mesmo caso continuaram tramitando na Justiça, algumas delas com novas condenações em diferentes instâncias.

Supremo ainda não definiu questão

A alteração promovida na Lei da Ficha Limpa é objeto de uma ação de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Até o momento, dois ministros votaram pela invalidação da nova regra, mas o julgamento foi interrompido e permanece sem conclusão.

Como não existe decisão suspendendo a eficácia da lei, o novo texto continua válido até que o Supremo conclua a análise.

Registro poderá gerar impugnações

A definição sobre a situação de Arruda ocorrerá somente depois que sua candidatura for protocolada perante a Justiça Eleitoral.

Após o registro, tanto o Ministério Público Eleitoral quanto partidos adversários poderão apresentar pedidos de impugnação, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral decidir se o ex governador poderá permanecer na disputa.

A expectativa é que a decisão tenha impacto não apenas sobre a eleição no Distrito Federal, mas também sobre outros casos envolvendo políticos alcançados pelas alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa.

Com isso, além da campanha eleitoral, a corrida ao Palácio do Buriti deverá ser acompanhada por uma importante discussão jurídica sobre os critérios de elegibilidade previstos na legislação brasileira.