Por Alex Blau Blau
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que destina R$ 547 milhões em crédito extraordinário para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que sofreram descontos considerados irregulares em seus benefícios.
Os recursos serão utilizados para devolver valores cobrados sem autorização dos segurados, principalmente por entidades associativas, em ocorrências registradas entre os anos de 2019 e 2024. O montante será custeado pelo orçamento da seguridade social.
O pedido de ressarcimento foi encerrado no mês de junho. A partir de agora, os beneficiários que solicitaram a devolução devem acompanhar a situação por meio dos canais oficiais do INSS. A consulta também pode ser realizada pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios habilitadas para prestar atendimento.
Para verificar se o pagamento foi liberado, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS utilizando a conta do Governo Federal. No extrato de pagamento será possível confirmar a existência do crédito referente à devolução dos valores. A previsão é que os depósitos ocorram em até quinze dias úteis após a liberação.
A medida provisória possui força de lei desde a sua publicação, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional para que possa ser convertida em lei definitiva.
A iniciativa ocorre após a identificação de um esquema de descontos irregulares que atingiu beneficiários da Previdência Social em diferentes regiões do país. O caso é investigado por órgãos de controle e pelas autoridades responsáveis, que continuam apurando a responsabilidade dos envolvidos e os prejuízos causados aos segurados.
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