A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que aumenta significativamente as multas para quem descartar lixo irregularmente em ruas, terrenos e espaços públicos da capital. De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a proposta prevê penalidades que podem chegar a dois salários mínimos, aproximadamente R$ 3,2 mil. Atualmente, os valores variam entre R$ 6 e R$ 132. A nova legislação também poderá responsabilizar empresas e entidades, além de pessoas físicas.
Pelo texto, as infrações serão classificadas em quatro categorias: leves, com multa equivalente a um terço do salário mínimo; médias, de meio salário; graves, de um salário; e gravíssimas, de dois salários mínimos. Os critérios específicos ainda serão regulamentados, mas, segundo apuração da TV Anhanguera, as penalidades mais elevadas deverão atingir descartes em áreas ambientalmente sensíveis, como regiões de preservação permanente e proximidades de nascentes.
Uma das novidades é a criação de uma recompensa para quem denunciar o descarte irregular à Prefeitura. Caso a proposta seja aprovada, o denunciante poderá receber 20% do valor arrecadado com a multa. O projeto também endurece as punições para reincidentes, estabelecendo aumento de até 50% na primeira reincidência e de até 100% na segunda, como forma de desestimular a repetição das infrações.
Os recursos arrecadados serão destinados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), à instalação e manutenção de lixeiras, à recuperação de espaços públicos, à remoção de resíduos e a campanhas de educação ambiental, além do pagamento das recompensas. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de seguir para as próximas etapas legislativas. A medida busca combater o descarte clandestino e reduzir os impactos ambientais e urbanos provocados pelo acúmulo de lixo na capital.

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