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Domingo, 22 de Novembro 2026

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Jovens negros são maioria no sistema socioeducativo e podem ser os mais atingidos pela redução da maioridade penal
Justiça

Jovens negros são maioria no sistema socioeducativo e podem ser os mais atingidos pela redução da maioridade penal

Dados do CNJ mostram que pretos e pardos representam 74,6% dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas no país

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Por Alex Blau Blau


A proposta de redução da maioridade penal, em discussão no Congresso Nacional, reacendeu o debate sobre os possíveis impactos da mudança na população negra. Informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que aproximadamente 75% dos adolescentes e jovens registrados no sistema socioeducativo brasileiro são pretos ou pardos.

Os números foram extraídos do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e mostram uma diferença expressiva na composição racial dos jovens submetidos a medidas determinadas pela Justiça.

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Entre os mais de 11 mil registros analisados, 6.206 são de jovens pardos, correspondentes a 54,37%, enquanto 2.312 são de pretos, que representam 20,26%.

Somados, os dois grupos alcançam 74,61% do total, proporção cerca de três vezes superior à participação dos jovens brancos, que representam 24,74%.

Congresso avalia mudanças na legislação

A legislação brasileira estabelece atualmente a maioridade penal aos 18 anos. Antes dessa idade, adolescentes envolvidos em atos infracionais são responsabilizados conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na Câmara dos Deputados, a principal proposta em discussão prevê a redução desse limite para 16 anos. Outros textos sugerem a responsabilização penal a partir dos 14 ou até dos 12 anos.

Os parlamentares também divergem sobre os crimes que seriam alcançados pela alteração, especialmente quanto à possibilidade de restringir a medida a delitos violentos e hediondos.

A expectativa é que a matéria seja analisada pela Câmara ainda em 2026.

Especialistas apontam riscos do encarceramento juvenil

A coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Danielle Tsuchida, questiona a possibilidade de adolescentes passarem a cumprir penas no sistema prisional destinado a adultos.

Para ela, a medida pode aumentar a exposição desses jovens à violência e dificultar sua reintegração à sociedade.

O historiador e pesquisador Babalawô Ivanir dos Santos considera que o debate precisa levar em conta as desigualdades sociais e raciais existentes no país.

“Reduzir a maioridade penal não enfrenta as causas da violência e pode expor ainda mais adolescentes negros e pobres a um sistema prisional marcado pela seletividade racial”, afirmou.

Desigualdade racial também é discutida

A presença majoritária de jovens negros nos registros socioeducativos não significa, necessariamente, que esse grupo cometa mais atos infracionais.

Segundo os especialistas, fatores como desigualdade econômica, dificuldades de acesso à educação e ausência de políticas preventivas podem influenciar as condições de vulnerabilidade social.

Eles também alertam para possíveis diferenças nas abordagens policiais e no tratamento dispensado a adolescentes pelo sistema de Justiça.

Nesse contexto, defendem o fortalecimento das políticas públicas de educação, proteção social, cultura e qualificação profissional.

Conselho explica metodologia dos registros

O CNJ informou que a identificação de raça e cor deve ser realizada por meio da autodeclaração dos adolescentes e jovens atendidos.

O órgão esclareceu ainda que o cadastro não reúne informações individualizadas, como a data de nascimento, o que impede identificar com precisão quantos jovens seriam diretamente afetados por uma eventual mudança na maioridade penal.

O Conselho também informou que trabalha para aperfeiçoar a qualidade dos registros, por meio de orientações e capacitação dos profissionais responsáveis.

Proposta divide opiniões no Legislativo

Defensores da redução argumentam que a mudança permitiria uma resposta penal mais rigorosa diante de crimes graves cometidos por adolescentes.

Por outro lado, especialistas contrários à proposta sustentam que o endurecimento da legislação não substitui investimentos em prevenção e ressocialização.

A discussão ocorre em meio às reflexões do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e coloca em evidência a participação desproporcional de jovens pretos e pardos no sistema socioeducativo.

A eventual aprovação da mudança dependerá das negociações no Congresso e da definição das faixas etárias e dos crimes abrangidos pela nova legislação.

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