Uma decisão judicial proferida nesta quarta-feira (10) autorizou o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados em todo o estado de Goiás, encerrando, ao menos de forma provisória, um impasse entre representantes dos trabalhadores e o setor supermercadista.
A ação foi movida pela Associação Goiana de Supermercados (AGOS), que alegou à Justiça que a convenção coletiva da categoria não impediria a abertura dos estabelecimentos nesses dias. Segundo a entidade, eventuais restrições estariam relacionadas a exigências e contribuições vinculadas ao sindicato dos trabalhadores.
Por outro lado, o sindicato que representa os empregados do setor afirma que não existe cobrança de taxa para permitir o funcionamento das lojas aos domingos e feriados.
Com a decisão, os supermercados estão autorizados a operar normalmente após as 11h da manhã nesses dias, incluindo unidades de pequeno porte e redes regionais.
O texto judicial também determina que os sindicatos se abstenham de exigir o fechamento dos estabelecimentos ou aplicar multas previstas em convenções coletivas, que poderiam chegar a R$ 500 por descumprimento.
Em nota, o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Goiás (SECOM) informou que cumprirá a decisão, mas ressaltou que a medida possui caráter provisório. A entidade afirmou ainda que o caso está sendo analisado pelo departamento jurídico, que avaliará possíveis recursos e demais medidas cabíveis.
A TV Anhanguera informou que também procurou o sindicato patronal que representa os supermercados e aguarda posicionamento oficial sobre a decisão judicial e as alegações apresentadas pela AGOS.
O caso segue em discussão e poderá ter novos desdobramentos na Justiça.
Cerrado News