Por Alex Blau Blau

O ex-marido da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi preso neste domingo, 9 de agosto, após a Justiça entender que ele descumpriu medidas protetivas em vigor ao conceder uma entrevista sobre a ex-esposa. Marco Antônio Heredia Viveros foi localizado em Natal, no Rio Grande do Norte, depois que a prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará.

A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público, que apontou violação das restrições impostas ao colombiano desde 2024. Entre elas, está a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo e de utilizar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas.

A entrevista, gravada para uma emissora de televisão, seria exibida neste domingo, mas teve a divulgação suspensa por determinação judicial.

Reportagem foi barrada

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou que o conteúdo da entrevista não fosse levado ao ar em nenhuma plataforma.

A decisão também estabelece que todo o material produzido deverá ser preservado para eventual utilização no processo judicial.

Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

Ao justificar a prisão, o magistrado responsável pelo caso considerou existirem indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medida protetiva, ressaltando que Marco Antônio Heredia tinha conhecimento das determinações impostas e das consequências legais caso deixasse de cumpri-las.

Caso deu origem à principal lei de proteção às mulheres

Maria da Penha tornou-se referência nacional no combate à violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido.

Em uma das agressões, ela foi atingida por um disparo enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o ex-marido tentou provocar sua morte por eletrocussão.

A repercussão do caso levou à criação da Lei Maria da Penha, considerada um marco na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.

Prisão ocorre após aniversário da lei

A prisão acontece poucos dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos de vigência.

Ao longo dessas duas décadas, a legislação ampliou os mecanismos de proteção às vítimas, fortaleceu as medidas protetivas de urgência e estabeleceu procedimentos específicos para o enfrentamento da violência doméstica.

Até a publicação desta reportagem, a defesa de Marco Antônio Heredia não havia se pronunciado sobre a decisão que determinou sua prisão preventiva.