Em meio a constantes reclamações sobre o alto custo da energia elétrica em Goiás, consumidores agora questionam um procedimento adotado pela Equatorial Energia Goiás durante a suspensão do fornecimento por inadimplência: a aplicação do chamado “lacre azul” no padrão de energia.
Segundo relatos, o lacre é instalado de forma a impedir o acionamento da chave geral do medidor. O problema, apontam os consumidores, surge quando a dívida é quitada no mesmo dia do corte. Mesmo com o pagamento realizado, a concessionária possui prazo regulatório de até 24 horas para efetuar a religação convencional na zona urbana.
Na prática, esse intervalo tem colocado famílias diante de um dilema difícil: aguardar até um dia inteiro sem energia elétrica — muitas vezes durante a noite — ou romper o lacre para restabelecer o serviço, o que posteriormente resulta em multa por religação à revelia da distribuidora.
Constrangimento e indução à penalidade
Consumidores afirmam que o lacre, além de impedir o uso imediato da energia, causa constrangimento, especialmente em áreas residenciais, ao sinalizar publicamente a suspensão do serviço. Para muitos, o dispositivo acaba funcionando como um fator de pressão psicológica e econômica, sobretudo quando há crianças, idosos ou pessoas que dependem de equipamentos elétricos.
Mesmo após a quitação do débito, há relatos de aplicação de multa pelo rompimento do lacre, ainda que o consumidor comprove o pagamento anterior ao restabelecimento informal da energia.
Legalidade x razoabilidade
A Equatorial sustenta que seus procedimentos seguem as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, que autorizam a suspensão por inadimplência, a cobrança de taxa de religação e a penalização em casos de religação à revelia.
No entanto, especialistas e entidades de defesa do consumidor destacam que a discussão vai além da legalidade formal. O debate envolve princípios como razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé e proteção do consumidor, especialmente diante do caráter essencial do serviço de energia elétrica.
A pergunta central que fica é: o lacre azul é apenas um mecanismo técnico de segurança ou acaba funcionando como instrumento que induz o consumidor, já adimplente, a uma penalidade adicional?
Espaço para esclarecimentos
A matéria não tem como objetivo acusar, mas questionar práticas que afetam diretamente a vida cotidiana da população. O espaço permanece aberto para que a Equatorial Energia Goiás e os órgãos reguladores prestem esclarecimentos adicionais sobre os critérios adotados, alternativas ao lacre e possibilidades de agilização do religamento após o pagamento.
Enquanto isso, consumidores seguem relatando que, mesmo após pagar a conta, acabam pagando novamente — seja pela taxa de urgência ou pela multa — para não permanecer no escuro.
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