Por Alex Blau Blau

A inclusão das pessoas com deficiência ocupa uma parcela significativa da produção legislativa do deputado distrital Robério Negreiros, do Podemos. Em quatro mandatos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o parlamentar teve 25 leis sancionadas relacionadas diretamente ao tema, o equivalente a aproximadamente um quarto das normas de sua autoria aprovadas.

A atuação começou a ganhar forma ainda em 2013. Naquele ano, Robério tomou conhecimento do caso de uma menina com síndrome de Down cuja família enfrentava cobrança maior de mensalidade escolar em razão da deficiência. A situação resultou na apresentação do projeto que posteriormente se transformou na Lei 5.089 de 2013.

Conhecida como Lei Lia, a legislação proibiu cobranças adicionais de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes. Dois anos depois, a Lei 5.522 de 2015 acrescentou penalidades às instituições de ensino que descumprissem a regra.

A agenda construída pelo deputado avançou posteriormente para outras dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com deficiência. Na mobilidade, a Lei 7.838 de 2025 determinou a disponibilização de uma categoria específica nos aplicativos de transporte para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, com veículos identificados e motoristas capacitados.

Outra iniciativa alcançou diretamente as pessoas com autismo. A Lei 7.436 de 2024 assegurou sessões adaptadas de cinema, com redução do volume do som, iluminação adequada e liberdade de movimento durante a exibição.

Robério também é autor da legislação que instituiu a Ciptea no Distrito Federal. Criada pela Lei 6.642 de 2020, a carteira permite a identificação das pessoas com autismo para assegurar atendimento prioritário. Em 2021, outra norma de sua autoria acabou com a necessidade de renovação periódica do laudo de autismo.

No mesmo ano, a Lei 6.842 instituiu o Colar de Girassol como instrumento para auxiliar na identificação das pessoas com deficiências ocultas. A proposta busca facilitar o reconhecimento de condições que não podem ser percebidas imediatamente e contribuir para um atendimento adequado.

A acessibilidade também aparece na Lei 7.127 de 2022, responsável pela criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas. O programa prevê o recebimento e a recuperação de equipamentos para posterior empréstimo gratuito às pessoas que necessitam deles.

Entre as iniciativas direcionadas às famílias está a Lei 7.227 de 2023. A norma estabelece medidas de qualificação e recolocação profissional para pais ou responsáveis que tenham abandonado suas atividades profissionais para cuidar integralmente de filhos com deficiência e precisem retornar ao mercado de trabalho após a morte deles.

Candidato à reeleição, Robério Negreiros mantém propostas relacionadas à inclusão em tramitação na Câmara Legislativa. Entre elas estão a implantação de salas sensoriais em estádios e arenas e a preparação de profissionais da segurança pública para abordagens humanizadas de pessoas com autismo.

Outros projetos apresentados pelo distrital tratam da inclusão dos sinais do transtorno do espectro autista na caderneta de vacinação infantil e da vacinação domiciliar para pessoas com autismo. As propostas dão continuidade a uma frente legislativa que acompanha Robério desde o primeiro mandato e reúne iniciativas destinadas a ampliar acessibilidade, autonomia e participação social no Distrito Federal.