O novo programa denominado de “Remessa Conforme” de criação pelo Ministério da Economia em parceria com a Receita Federal, veio para taxar as compras realizadas pelos brasileiros vindas do exterior. Com vigência desde Agosto de 2023, as informações sobre o programa já se encontram disponíveis no Site dos Correios.
Além do mais, em que pese o Ministro de Lula, Fernando Haddad, tenha mencionado que os consumidores finais (brasileiros) não pagarão o tributo desde que a empresa esteja adequada e registrada ao programa, cerca de um mês após, a realidade vem sendo completamente diferente do prometido.
A legislação prevê que “compras” pessoas físicas com limite de U$ 50,00 (cinquenta dólares) estavam isentas de eventual taxação. Contudo, nos últimos anos ocorreu um aumento significativo em compras por aplicativo, como SHEIN, ALIEXPRESS, WISH, dentre outros, onde o brasileiro comprava de empresas, e estas enviavam como pessoa física, para poder burlar o sistema da RFB, e esta não tinha mão de obra suficiente para fiscalizar todos os produtos, devido ao alto volume, o que, por sua vez, deixava muitos produtos passarem desapercebidos sem taxa
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