Desde 2016, 21.510 crianças nascidas no Distrito Federal foram registradas apenas com o nome da mãe, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No Brasil, o número ultrapassa 1,4 milhão no mesmo período.
Somente em 2025, até agosto, 963 recém-nascidos no DF não tiveram a paternidade formalizada, mais de quatro por dia.
O Gama é a região administrativa com maior número de registros sem o nome do pai (3.574), seguido por Samambaia (3.561), Ceilândia (3.315), Paranoá (2.729) e Taguatinga (2.498).
Desde março de 2024, os cartórios do DF são obrigados a enviar à Defensoria Pública do DF (DPDF) e ao Ministério Público do DF (MPDFT) os registros sem paternidade.
Impactos na vida das crianças
O defensor público Rodrigo Duzsinski explica que o abandono paterno é mais comum em áreas vulneráveis e afeta não só o aspecto legal, mas também o emocional.
“A característica comum é serem criadas pela mãe ou familiares. Quando há vínculo com um pai socioafetivo, buscamos formalizar esse registro”, disse.
O psicólogo Vinícius Dias alerta que a ausência paterna pode causar lacunas emocionais.
“A falta do pai pode impactar o desenvolvimento infantil, não apenas pela ausência física, mas pela falta de amparo afetivo. A terapia pode ajudar a lidar com esse trauma.”
Direito garantido por lei
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o direito à filiação. O programa Pai Legal, do MPDFT, oferece investigação gratuita de paternidade, inclusive com exame de DNA.
📌 Canais de atendimento:
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Telefone: (61) 3343-9876
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WhatsApp: (61) 99363-5627
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E-mail: pailegal@mpdft.mp.br
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