Na manhã desta quarta-feira (8/5), o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, deflagrou uma operação para investigar possíveis fraudes praticadas por servidores públicos em benefício de particulares.
A investigação apura possíveis alterações de valores de guias de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e em cadastros imobiliários nos sistemas informatizados do município de Caldas Novas.
Em nota, a Prefeitura de Caldas Novas informou que, “A referida ação foi deflagrada justamente a conhecimento do Governo de Caldas Novas, após notificação do Tribunal de Contas dos Município (TCM) com imputação de débitos na ordem de aproximadamente 10 milhões, originados por descontos indevidos de impostos praticados na gestão anterior, nos anos de 2018 a 2020”.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e doze mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Caldas Novas e Aparecida de Goiânia. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas.
A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e envolve a participação de cinco promotores de Justiça e sete delegados, além de agentes da Polícia Civil e integrantes da Polícia Militar.
Confira a nota da Prefeitura na integra:
Em razão dos questionamentos sobre a “Operação do Ministério Público de Goiás, para apurar eventuais fraudes praticadas por servidores públicos em benefício de particulares”, o Governo de Caldas Novas vem a público esclarecer que:
1) A ação do Ministério Público de Goiás, que acontece em Caldas Novas nesta quarta-feira, 08, tem como alvo apurar alterações de valores de guias de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e nos cadastros imobiliários nos sistemas informatizados do município de Caldas Novas.
2) Cumpre esclarecer que, a referida ação foi deflagrada justamente a conhecimento do Governo de Caldas Novas, que através da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, determinou a instalação imediata de uma sindicância para apurar denúncias praticadas por servidores públicos, após notificação do Tribunal de Contas dos Município (TCM) com imputação de débitos na ordem de aproximadamente 10 milhões, originados por descontos indevidos de impostos praticados na gestão anterior, nos anos de 2018 a 2020.
3) Afirma também, que através de Portaria Municipal nº 354 de 27 de março de 2023, e publicado no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2023, Edição nº 1193, o Procedimento de Sindicância foi instaurado pelo Município.
4) Ademais, esclarece, que em 1º de agosto de 2023, a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, realizou o envio do procedimento integral da Comissão de Sindicância, que acusou indícios de ilícito de natureza penal, ao Ministério Público de Goiás, vez se tratar do órgão competente para instaurar eventual ação penal, gerando então, a Operação realizada nesta data, em Caldas Novas.
5) Confirma ainda, que a Procuradoria-Geral do Município acompanha e colabora com toda a ação promovida pelo Ministério Público de Goiás com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a participação da Polícia Civil e Polícia Militar.
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