Por Alex Blau Blau
A aquisição de equipamentos elétricos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderá ficar menos onerosa no Distrito Federal. Um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) prevê a isenção do ICMS sobre scooters desenvolvidas especificamente para auxiliar na locomoção.
A proposta foi encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e busca diminuir uma das barreiras financeiras enfrentadas por pessoas que necessitam de tecnologias assistivas para realizar atividades cotidianas com maior independência.
Pelo texto, a isenção será aplicada exclusivamente aos equipamentos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8713.90.00, observadas as regras previstas no Convênio ICMS nº 126/2010.
A medida não contempla patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores ou outros veículos destinados ao lazer, esporte e transporte convencional. O objetivo é restringir o benefício aos dispositivos efetivamente utilizados para assistência à mobilidade.
A proposta também estabelece que a concessão da isenção dependerá de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do atendimento às exigências legais, incluindo a avaliação dos possíveis impactos nas contas públicas.
Ao defender a iniciativa, Robério Negreiros ressaltou que a acessibilidade envolve não apenas a existência de equipamentos adequados, mas também a possibilidade de adquiri-los.
“Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, afirmou.
O projeto deverá ser analisado pelos parlamentares antes de uma eventual aprovação. Se convertido em lei e atendidas as condições fiscais previstas, poderá ampliar o acesso a equipamentos de mobilidade assistiva no Distrito Federal.

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