Por Alex Blau Blau
O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) se manifestou sobre o encontro com trabalhadores terceirizados mencionado em uma ação do Ministério Público do Trabalho que resultou em decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contra a empresa 5 Estrelas Sistemas de Segurança.
A decisão determina que a empresa não utilize eventos corporativos para manifestações de caráter político eleitoral, apresentação de candidaturas, propaganda ou pedidos de apoio e voto. Também proíbe qualquer prática que possa constranger empregados ou interferir na liberdade de escolha política dos trabalhadores.
O processo menciona encontros dos quais participaram Robério Negreiros e o deputado federal Rafael Prudente (MDB). Relatos apresentados ao Ministério Público do Trabalho sustentam que candidatos teriam pedido apoio eleitoral aos trabalhadores durante as reuniões.
Em resposta à nossa reportagem, Robério Negreiros contestou a interpretação sobre sua participação e esclareceu que esteve no encontro para apresentar o trabalho desenvolvido pelo mandato em favor dos profissionais terceirizados. O parlamentar ressaltou ainda que a reunião da qual participou aconteceu fora das dependências da empresa.
“Fui convidado para prestar contas das ações do mandato, fora das dependências da empresa, em prol da categoria da terceirização no âmbito da Câmara Legislativa do DF. Inclusive, mencionando projetos em curso sobre melhorias nas condições de trabalho e luta pela não redução dos postos de trabalho”, declarou Robério.
A versão apresentada pelo distrital coloca em perspectiva um ponto central do episódio. Enquanto a ação trabalhista questiona a eventual utilização da estrutura empresarial e da relação entre empregador e empregados para fins eleitorais, Robério sustenta que sua participação teve caráter de prestação de contas sobre iniciativas parlamentares relacionadas à categoria.
Entre os temas apresentados pelo deputado, segundo sua manifestação, estavam medidas destinadas à melhoria das condições de trabalho dos terceirizados e ações para evitar a redução dos postos de emprego.
A liminar do TRT estabelece obrigações diretamente à empresa. Além de impedir eventos corporativos destinados à promoção de candidatos, a decisão determina que seja preservada a liberdade política dos funcionários e que o conteúdo da ordem judicial seja divulgado nos canais internos da companhia.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.
O posicionamento de Robério Negreiros apresenta, assim, o contraponto do parlamentar às circunstâncias relatadas na ação. O deputado sustenta que compareceu ao encontro como representante eleito para prestar contas de seu mandato e discutir demandas de uma categoria profissional que integra sua atuação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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