A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados em réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada após votação unânime dos cinco ministros do colegiado, que aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quem são os denunciados?
Os oito nomes apontados pela PGR como parte do chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática são:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Agora, os acusados responderão a um processo penal, que pode levar a condenações e penas de prisão.
O voto de Alexandre de Moraes
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que Bolsonaro e seus aliados estruturaram uma organização criminosa para desestabilizar o sistema democrático. Segundo ele, o grupo:
✔️ Divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral para inflamar a população;
✔️ Coordenou ações até janeiro de 2023 para enfraquecer o Estado Democrático de Direito;
✔️ Discutiu e elaborou a minuta do golpe;
✔️ Tentou mobilizar forças militares para manter apoiadores nos quartéis;
✔️ Não poupou nem familiares na tentativa de golpe, comparando com a máfia.
Moraes destacou ainda que "não houve um domingo no parque", ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Os crimes apontados pela PGR
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro e aliados de integrarem uma organização criminosa para derrubar o governo democraticamente eleito. Os crimes denunciados são:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Organização criminosa
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
E agora?
Com a aceitação da denúncia, os investigados passam a ser réus, e uma ação penal será aberta. A PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos antes do julgamento final. Se condenados, Bolsonaro e seus aliados poderão enfrentar penas de prisão.
O caso segue em tramitação no STF.
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