Moradores de Valparaíso de Goiás terão redução no valor da taxa de coleta de lixo com a implantação de um novo modelo de custeio da gestão de resíduos sólidos urbanos. A medida atende às exigências da Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e determina que os municípios adotem mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira do serviço.
De acordo com dados da Saneago, aproximadamente 70% das famílias do município passarão a pagar um valor menor do que o cobrado anteriormente. O novo formato estabelece critérios mais proporcionais, levando em consideração o perfil de consumo e a quantidade de resíduos gerados por cada residência.
A reformulação também mantém a isenção para famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas em programas como o Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico), assegurando proteção às camadas de menor renda e promovendo maior equilíbrio social na cobrança.
Além de atender à legislação federal, a mudança evita possíveis sanções administrativas ao município e contribui para a organização financeira do sistema de limpeza urbana. O novo modelo busca garantir maior eficiência na prestação do serviço e justiça tarifária, fazendo com que quem gera mais resíduos contribua proporcionalmente mais.
A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e busque informações junto aos canais institucionais para esclarecer dúvidas sobre o novo formato de cobrança.
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