Agosto Dourado reforça direito à amamentação e evidencia avanços na proteção às mães no DF

Por Alex Blau Blau

O Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno, também chama atenção para direitos que permitem às mulheres conciliar a maternidade com outros momentos importantes da vida. No Distrito Federal, um desses avanços está diretamente relacionado às mães que buscam uma oportunidade no serviço público.

A Lei nº 6.460, de 2019, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, assegura à candidata lactante o direito de amamentar o filho durante provas e etapas de concursos públicos realizados pela administração direta e indireta do Distrito Federal. A legislação estabelece a garantia para crianças de até seis meses de idade, mediante comunicação prévia à instituição responsável pelo concurso. (DFLegis⁠)

A medida ganha ainda mais significado durante o Agosto Dourado porque enfrenta uma situação que poderia colocar a maternidade como obstáculo à participação da mulher em processos seletivos. Na prática, a candidata não precisa escolher entre prestar uma prova e garantir a alimentação e os cuidados necessários ao bebê.

Proteção que começa na maternidade e alcança outras áreas

A atuação de Robério Negreiros na área dos direitos das mulheres e das famílias também reúne outras normas. A Lei nº 6.188, de 2018, por exemplo, estabeleceu prioridade para filhos de mães que trabalham na matrícula em creches da rede pública do Distrito Federal. (SINJ⁠)

Outra iniciativa é a Lei nº 5.914, de 2017, que assegura prioridade de matrícula ou transferência escolar para crianças e adolescentes cujas mães tenham sido vítimas de violência doméstica ou familiar e necessitem mudar de endereço por razões de segurança. A medida busca proteger simultaneamente a mulher e seus filhos em um momento de vulnerabilidade. (SINJ⁠)

Na proteção feminina, uma lei de autoria do parlamentar também passou a incluir campanhas educativas permanentes contra assédio, preconceito de gênero e atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres, inclusive no trânsito, entre as ações previstas no Código de Defesa da Mulher do Distrito Federal. (SINJ⁠)

Atenção às mães atípicas

A pauta das mães atípicas também entrou entre as propostas apresentadas pelo deputado. Em maio deste ano, Robério protocolou projeto para criar a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal, a CIMA DF.

A proposta contempla mulheres responsáveis pelos cuidados permanentes ou contínuos de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições crônicas incapacitantes e outras situações que exijam assistência constante. O projeto já passou pela fase de análise das comissões e aguarda inclusão na Ordem do Dia da Câmara Legislativa. (Consulta Legislativa⁠)

Outra proposta apresentada em 2026 cria o programa DF Mãe Autônoma, voltado à empregabilidade, ao empreendedorismo e à inclusão produtiva de mães solo. O texto tramita na Câmara Legislativa e pretende ampliar as condições para que essas mulheres tenham acesso à qualificação e à geração de renda. (Consulta Legislativa⁠)

O conjunto de leis e projetos consolida uma linha de atuação de Robério Negreiros voltada à defesa das mulheres, da maternidade, das crianças e da inclusão. São iniciativas que alcançam diferentes momentos da vida, da amamentação ao ingresso dos filhos na escola, da proteção contra a violência ao reconhecimento das dificuldades enfrentadas diariamente pelas mães atípicas.

Neste Agosto Dourado, a garantia de que uma mãe possa alimentar o filho mesmo durante uma prova de concurso público mostra como a proteção ao aleitamento também depende de políticas que transformem um direito reconhecido em condições concretas para exercê lo.