Por Alex Blau Blau
A segurança pública precisa de uma estrutura própria no governo federal para coordenar estratégias nacionais e ampliar a capacidade de enfrentamento à criminalidade. A avaliação é do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e delegado da Polícia Federal Sandro Avelar, que defendeu a criação de um Ministério exclusivo para a área e destacou a importância de profissionais especializados na condução das políticas do setor.
Durante entrevista ao Correio Braziliense, Avelar afirmou que a segurança pública representa uma das principais preocupações da sociedade e, por isso, precisa receber tratamento prioritário na estrutura administrativa federal.
Na avaliação do delegado, a concentração das atribuições da área no Ministério da Justiça não oferece a mesma organização institucional de uma pasta independente. Ele considera que a criação de um ministério específico permitiria estabelecer uma coordenação mais direcionada e fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança.
“É seguro, é viável e é necessário. A gente tem que acabar com essa ideia de que alguém que não é ligado à área de segurança pública tem a capacidade de lidar com essa área da mesma forma que alguém que tem essa ligação”, declarou.
Avelar também recordou a experiência do governo Michel Temer, quando o Ministério da Segurança Pública foi criado e passou a ser comandado por Raul Jungmann. Para o ex-secretário, a iniciativa representou uma mudança importante na organização administrativa do setor.
Segundo ele, a retomada da pasta permitiria dar maior centralidade à segurança pública nas decisões do governo federal, especialmente na definição de estratégias e na integração das forças policiais.
Mudanças na PEC da Segurança
Outro tema abordado pelo delegado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será submetida à votação no Congresso Nacional. Avelar destacou a evolução do texto durante a tramitação legislativa e considerou que as alterações atenderam a reivindicações importantes dos estados.
A proposta inicial, encaminhada pelo governo federal, recebeu questionamentos de gestores estaduais por prever mecanismos que, na avaliação deles, poderiam ampliar excessivamente a atuação da União sobre as estruturas locais de segurança.
Ao longo das negociações, foram incorporadas garantias de que as polícias civis e militares permanecerão subordinadas aos respectivos governadores.
Avelar também destacou a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e dos fundos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, medidas que, segundo ele, contribuem para dar maior estabilidade institucional e financeira ao setor.
O delegado considera ainda que a integração entre as forças policiais da União, dos estados e dos municípios será determinante para enfrentar organizações criminosas e milícias. A proposta prevê mecanismos de atuação conjunta e mudanças na legislação penal e processual penal.
Novas fontes de recursos
A necessidade de ampliar o financiamento da segurança pública também esteve entre os assuntos discutidos. Avelar defendeu a criação de mecanismos que garantam recursos contínuos para investimentos no setor.
Uma das possibilidades mencionadas é a destinação de parte da arrecadação do Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, para ações de segurança. O tributo alcança produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas e cigarros.
O ex-secretário também declarou ser favorável ao encerramento das atividades das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. Diante das discussões sobre a proibição desse mercado, ele considera necessário identificar outras fontes de financiamento para evitar prejuízos ao orçamento da segurança pública.
Defasagem no efetivo policial do DF
A situação da Polícia Militar do Distrito Federal foi outro ponto levantado por Avelar. Ele demonstrou preocupação com a redução histórica do efetivo diante do crescimento da população brasiliense.
De acordo com o delegado, em 2012, quando o Distrito Federal tinha aproximadamente 2,5 milhões de habitantes, a corporação reunia cerca de 16 mil policiais militares. Em 2023, esse contingente havia caído para menos de 10 mil profissionais.
Atualmente, com aproximadamente 3 milhões de moradores, o DF conta com cerca de 11 mil policiais militares. Apesar dos concursos realizados e da ampliação recente do quadro, Avelar avalia que a quantidade de profissionais ainda não corresponde à dimensão das necessidades da capital.
O ex-secretário ressaltou que a recomposição do efetivo precisa acompanhar o crescimento populacional e as demandas operacionais da corporação.

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