Ex-secretário de Segurança do DF defende revisão de entendimento do STF sobre população de rua

Por Alex Blau Blau

O crescimento da preocupação com episódios de violência envolvendo pessoas em situação de rua abriu uma nova discussão sobre a atuação do Estado e os efeitos das regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para lidar com essa população. Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar considera que chegou o momento de a Corte reavaliar seu posicionamento diante do cenário observado atualmente nas ruas.

Avelar fez referência à ADPF 976, que estabeleceu parâmetros para políticas destinadas às pessoas em situação de rua e impôs limites a determinadas ações do poder público, incluindo práticas de recolhimento forçado de bens e pertences e transporte compulsório.

Para o ex-secretário, a proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade precisa permanecer garantida, mas o debate também deve considerar os direitos dos demais cidadãos e a segurança nos espaços de uso coletivo.

“Se o morador de rua tem esse tipo de salvo-conduto para poder ficar onde quiser, montar barraca onde quiser montar, isso vai claramente em detrimento do direito do resto da população”, afirmou.

“Não é só sentimento de insegurança”

Ao analisar ocorrências de agressões registradas nas ruas, Avelar argumentou que a preocupação da população não pode ser interpretada apenas como uma percepção subjetiva.

“Muitas vezes, não é só o sentimento de insegurança. É uma insegurança real. Os fatos estão a demonstrar isso”, declarou.

Segundo ele, situações de violência reforçam a necessidade de incorporar a segurança pública ao debate, sem transformar o problema em uma questão exclusivamente policial.

Avelar ressaltou que a realidade das pessoas em situação de rua possui diferentes causas e exige políticas capazes de atuar em várias frentes. O consumo de drogas, segundo ele, pode estar associado a parte dos casos, mas não explica sozinho a presença de pessoas vivendo nessas condições.

“A gente tem que tratar disso de uma maneira complexa. Tem que envolver diversas áreas de governo e diversos poderes”, disse.

Novo posicionamento do Supremo

Na avaliação do ex-secretário, a solução passa pela atuação integrada das áreas de segurança, assistência social, saúde e demais estruturas públicas, além de uma nova reflexão do Poder Judiciário sobre os limites da intervenção estatal.

“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal deveria se posicionar novamente sobre esse assunto, porque existe um grande afastamento dessa posição da realidade que a gente está vendo nas ruas”, afirmou.

Avelar defende que qualquer resposta seja construída de forma transversal, preservando a dignidade e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, mas sem deixar de considerar o direito da população à segurança e à utilização dos espaços públicos.

Para o ex-secretário, encontrar esse equilíbrio exige participação de diferentes esferas de governo, do Judiciário e também da sociedade na construção de uma solução capaz de enfrentar um problema que não está restrito ao Distrito Federal e alcança cidades de todo o país.