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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano
Política

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

Texto diminui penas de condenados pelos atos golpistas de 8/1 de 2023; data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a val... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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