A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMARH iniciou nesta quinta-feira, 17, uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis de Caldas Novas. As equipes estão verificando a conformidade do Alvará de Funcionamento e principalmente, a Licença Ambiental de Operação (LAO), documento obrigatório para empresas que comercializam combustíveis possam operar legalmente.
Durante a fiscalização, dois postos de combustíveis (um na avenida Santo Amaro, setor Solar de Caldas e outro, na rodovia GO 213, setor Jardim Paraiso) foram embargados e permanecerão fechados, até que a situação seja regularizada, através da obtenção das licenças ambientais junto aos órgãos competentes. O descumprimento do embargo, acarretará em multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
“Estabelecimentos que operam de forma irregular colocam em risco a população e serão rigorosamente fiscalizados”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMMARH, Sergio Gustavo.
A Legislação ambiental para postos de combustíveis no Brasil visa prevenir a poluição e proteger o meio ambiente e tem diretrizes que incluem medidas de prevenção de vazamentos, contaminação do solo e da água, gerenciamento adequado de resíduos sólidos e líquidos, além de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis.
A SEMMARH orienta ainda, que empreendimentos que realizam atividades com potencial poluidor devem estar devidamente licenciados e manter a documentação ambiental em dia, sob risco das penalidades previstas em lei. A operação continua, e deve atingir todos os estabelecimentos de venda de combustíveis da cidade.
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