PEC da Segurança abre debate sobre experiências do DF e gestão nacional

Por Alex Blau Blau

O avanço da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública amplia o debate sobre como transformar mudanças na legislação em resultados para a população. Nesse cenário, o Distrito Federal apresenta experiências que merecem atenção do governo que assumirá em janeiro de 2027, especialmente pela combinação de integração das forças policiais, inteligência e prevenção da violência.

A PEC 18/2025 teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (14), seguindo para apreciação do plenário. Entre os principais objetivos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, o fortalecimento da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios e medidas mais rigorosas contra organizações criminosas. O texto também prevê compartilhamento de informações, operações conjuntas e integração de sistemas. 

A discussão ocorre paralelamente à proposta de criação de um Ministério da Segurança Pública separado da Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem associado a instalação da pasta à aprovação da PEC. A mudança constitucional, entretanto, não representa, por si só, a criação automática do ministério, que depende de organização administrativa própria. 

No DF, os resultados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública colocam a capital em posição favorável no cenário nacional. Segundo a pasta, o território alcançou a menor taxa de homicídios em 48 anos e passou a figurar entre as unidades da Federação com menores índices de violência letal. A secretaria relaciona esse desempenho ao trabalho integrado das instituições, ao uso de tecnologia e às políticas de prevenção. 

Parte dessa trajetória passa pela gestão do delegado da Polícia Federal Sandro Avelar, que comandou a secretaria em dois períodos. Sua atuação esteve ligada ao fortalecimento da coordenação entre as forças de segurança e à implantação de ferramentas que ampliaram a capacidade de monitoramento e resposta do poder público. Os resultados, contudo, também envolvem o trabalho das equipes policiais e a continuidade de políticas institucionais. 

Entre as principais entregas está o DF 360, implantado durante sua gestão e desenvolvido por servidores da secretaria. A plataforma permite integrar câmeras e informações para apoiar o planejamento e a atuação das forças de segurança. Uma portaria assinada por Avelar, em fevereiro de 2026, estabeleceu regras para incorporar imagens de equipamentos de terceiros, ampliando a participação de empresas e outras instituições no monitoramento. 

A proposta reúne recursos como leitura automática de placas, reconhecimento facial, acompanhamento por aeronaves remotamente pilotadas e modernização dos atendimentos de emergência. O objetivo é oferecer informações que ajudem tanto na prevenção quanto na identificação de suspeitos e na resposta às ocorrências. 

Outra frente foi a ampliação do Viva Flor, voltado à proteção de mulheres ameaçadas. Criado em 2017 por meio de cooperação entre instituições, o programa utiliza um dispositivo de emergência para facilitar o acionamento policial. Durante a gestão de Avelar, sua disponibilização foi ampliada às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, permitindo atendimento mais rápido às vítimas, inclusive antes da manifestação judicial, conforme os procedimentos previstos. 

Esses indicadores integram o contexto político em que a governadora Celina Leão disputa a permanência no cargo. Pesquisa RealTime Big Data divulgada em 14 de outubro apontou Celina com 53% das intenções de voto totais e 60% dos votos válidos, contra 40% de Leandro Grass nesse último recorte. Foram ouvidos 1.600 eleitores entre 9 e 13 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais e registro DF-01170/2026. Os números medem preferência eleitoral, e não aprovação administrativa. 

A segurança oferece resultados que podem ser apresentados na defesa da continuidade do governo. Entretanto, o levantamento citado não permite medir quanto esse tema, isoladamente, explica a vantagem eleitoral da governadora.

Para a administração federal que começar em 2027, a experiência distrital oferece iniciativas a serem examinadas e adaptadas às diferentes realidades do país. Nesse debate, a trajetória de Avelar como delegado federal e gestor de segurança reúne credenciais para uma eventual função nacional. Caso o ministério seja efetivamente criado, seu trabalho no DF pode ser considerado na discussão sobre perfis técnicos para a pasta. Trata-se de uma avaliação de sua experiência, sem indicação formal ao cargo identificada nas fontes consultadas.