O Governo Lula retomou discussões sobre o Projeto de Lei 7.746/2017, que propõe a criação de subcategorias na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que conduzem veículos com câmbio automático ou manual.
De autoria da ex-deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o PL prevê duas novas categorias:
- B1: Exclusiva para veículos com câmbio automático.
- B2: Para condutores habilitados a dirigir veículos com câmbio automático e manual.
Os motoristas que já possuem a categoria B continuariam aptos a dirigir tanto veículos manuais quanto automáticos, sem a necessidade de alterar sua habilitação.
O projeto também visa oferecer treinamento mais adequado aos novos condutores, reduzindo riscos associados à falta de experiência com câmbios automáticos. Apesar do debate, o texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara desde dezembro de 2023, sem previsão para ser votado.
A proposta destaca a importância de alinhar a legislação às mudanças no mercado automobilístico, mas enfrenta resistência e falta de prioridade legislativa, o que ainda impede sua transformação em lei.
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