Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, amplia restrições e afirma que ex presidente vive situação mais favorável que maioria dos presos

Por Alex Blau Blau

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex presidente Jair Bolsonaro, mas determinou novas restrições ao cumprimento da medida. Na decisão, divulgada nesta sexta-feira (17/7), o magistrado afirmou que a situação vivida por Bolsonaro é “incomparavelmente mais benéfica” do que a enfrentada pelas mais de 705 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do país.

Ao justificar o entendimento, Moraes destacou que o ex presidente permanece em casa, tem contato diário com familiares e pode receber atendimento de advogados, médicos e outros profissionais autorizados. Segundo o ministro, essas condições diferenciam o caso da realidade enfrentada pela maior parte da população carcerária brasileira.

Apesar de concluir que Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político por intermédio do senador Flávio Bolsonaro, Moraes entendeu que, neste momento, a infração não justifica o retorno ao regime fechado. Como consequência, suspendeu por 30 dias as visitas ao ex presidente, exceto de advogados, médicos e fisioterapeutas, além de proibir encontros com finalidade político eleitoral e a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros.

Na decisão, o ministro advertiu que o benefício da prisão domiciliar depende do cumprimento integral das determinações judiciais e ressaltou que eventuais novos descumprimentos poderão resultar na revogação da medida e no retorno de Jair Bolsonaro ao sistema prisional.