O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a construtora Engil Engenharia e Indústria, exigindo reparos urgentes em falhas estruturais nos residenciais Buena Vista I e III, em Goiânia (GO), construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
A ação, protocolada em 31 de janeiro, também solicita indenização de R$ 5 mil para cada morador afetado e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valores a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O MPF iniciou a investigação após inúmeras denúncias de moradores sobre problemas como infiltrações, corrosão de vigas, desplacamento de revestimentos cerâmicos e alagamentos. Um laudo técnico da Secretaria de Perícia do órgão apontou falhas de projeto e execução, comprometendo a segurança das moradias.
Apesar de uma recomendação formal do MPF, a construtora não realizou os reparos. “O descumprimento das obrigações demonstra desrespeito ao direito fundamental à moradia e à dignidade da pessoa humana, ambos previstos na Constituição Federal”, afirmou a procuradora da República Mariane Guimarães.
A Caixa também é considerada corresponsável por não garantir a qualidade das unidades habitacionais financiadas. Segundo o MPF, a instituição não se limitou ao financiamento, mas também participou da escolha da construtora, aprovação dos projetos e comercialização dos imóveis.
Diante da gravidade do caso, o MPF pede que a Justiça Federal determine a reparação imediata dos imóveis antes mesmo da decisão final do processo, além da ampla divulgação da sentença quando proferida.
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