Por Alex Blau Blau

A crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ganhou um novo componente dentro do Supremo Tribunal Federal. Um documento de inteligência da Polícia Federal utilizado na fundamentação de questionamentos apresentados por Moraes contra o colega contém ressalvas sobre a própria consistência das informações e registra expressamente não possuir valor probatório.

O material foi considerado na análise de possíveis condutas irregulares atribuídas a Mendonça durante a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes apontou possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A natureza do documento, entretanto, tornou se um dos pontos mais sensíveis do episódio. O texto não representa a conclusão definitiva de uma investigação. Trata se de uma análise temporária de cenário produzida no decorrer das apurações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Entre as questões examinadas está a hipótese de que investigações teriam sido direcionadas para alcançar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No próprio documento da Polícia Federal, essa possibilidade aparece como uma avaliação de analista e recebeu classificação de baixa confiabilidade.

As ressalvas se repetem em outros pontos. O material reúne relatos sobre possíveis interferências em acordos de colaboração e referências a manifestações de desconfiança envolvendo autoridades. Ao avaliar essas informações, porém, a própria inteligência policial reconhece a ausência de comprovação documental em determinados episódios e estabelece níveis de credibilidade entre baixo e moderado.

Outro capítulo envolve as determinações de Mendonça relacionadas à análise do telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A requisição destinada a identificar os interlocutores existentes no aparelho foi considerada aceitável pela Polícia Federal para auxiliar na definição da competência da investigação. O documento apresentou ressalva, contudo, em relação ao pedido de acesso à totalidade das mensagens.

O material também menciona outros integrantes do Supremo e apresenta avaliações diferentes para situações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Nos tópicos relacionados às citações dos demais magistrados, o grau de confiabilidade atribuído às informações foi considerado baixo.

A revelação das limitações existentes no documento amplia o debate sobre a dimensão jurídica dos elementos considerados no confronto entre os ministros. Informações produzidas por setores de inteligência podem auxiliar no direcionamento de uma investigação, mas o próprio material utilizado no episódio estabelece limites quanto ao seu caráter probatório.

O embate, dessa forma, passa a envolver duas discussões simultâneas. De um lado estão as graves suspeitas levantadas sobre a condução das investigações. Do outro, surge o questionamento sobre a consistência dos elementos utilizados para sustentá las.

Com o agravamento da crise no Supremo, a validade e o alcance jurídico dessas informações passam a ocupar posição central no episódio. As próximas decisões deverão mostrar qual peso será atribuído a um material que, apesar de integrar a fundamentação das acusações, apresenta em seu próprio conteúdo ressalvas sobre confiabilidade, ausência de comprovação documental e falta de valor probatório.