Como as empresas podem ter auxílio da advocacia trabalhista?
O direito do trabalho carrega um estigma absolutamente equivocado sobre a atuação trabalhista no âmbito empresarial. Ainda existe a concepção de que o patrão figura como o vilão e a CLT é uma consolidação feita apenas para “proteger” o empregado.
E esse não é um pensamento recorrente só na sociedade geral, muitos advogados, inclusive, concluem a graduação com a visão de que a CLT é uma proteção exclusiva do empregado e que o empregador é um algoz.
Mas quem conhece de fato a legislação sabe que o empregador enfrenta dificuldades em manter a empresa com uma carga tributária altíssima.
Saiba que o empregado e o empregador fazem parte de uma relação única, um mesmo grupo que é explorado pelo Estado.
Quais benefícios a empresa pode ter ao contratar a advocacia trabalhista para a empresa?
É bastante comum que na formação da empresa, algumas questões sejam ignoradas, como a consultoria jurídica.
Essa inobservância pode acarretar em uma série de processos trabalhistas, que acarreta um passivo de valor considerável e em muitas situações a empresa nem consegue pagar as verbas trabalhistas e indenizações.
Isso pode fazer com que a empresa não suporte tamanho prejuízo e acabe encerrando suas atividades, ou que o empregador (ou os sócios) tenham seus bens pessoais bloqueados.
Por isso é de extrema importância que o empregador conte com a consultoria de um advogado trabalhista, só ele pode atuar no amparo e na defesa dos empregadores em defesas judiciais, revisão de contratos trabalhistas, consultoria em direito do trabalho, treinamentos e orientações no âmbito da justiça do trabalho e no contencioso trabalhista.
Ou seja, pra quem é empregador, saiba que vale muito a pena investir em prevenção quando o assunto é direito do trabalho.
Como a advocacia preventiva trabalhista pode atuar em procedimentos internos do negócio?
É imprescindível que o advogado/advogada apure com o empreendedor/empresário sobre os riscos que o seu negócio pode ter, para que os procedimentos internos sejam ajustados com a finalidade de evitar lacunas.
A advocacia é extremamente útil no momento em que o empregador contrata um novo empregado, no momento da demissão do empregado e até mesmo no cuidado com a documentação específica que envolve o contrato de trabalho. Todos os procedimentos internos da empresa devem ser pensados com cautela e executados de forma minuciosa.
Você sabe quais são as maiores razões alegadas pelos empregados nas reclamações trabalhistas?
As razões mais recorrentes nas reclamações trabalhistas envolvem:
- Horas extras;
- Danos morais;
- Ausência de vínculo;
- Assédio moral;
- Não recolhimento do FGTS;
- Intervalo intra-jornada;
- Honorários advocatícios;
- Cálculo das verbas rescisórias;
- Terceirizações;
- Adicional de insalubridade.
Sendo assim, saiba quais providências (algumas delas) podem ser tomadas para que os empregadores evitem reclamações trabalhistas:
- HORAS EXTRAS: a empresa pode evitar reclamação trabalhista fundada no pedido de horas extras com documentos que comprovem a jornada de trabalho do empregado e o pagamento das horas trabalhadas.
- DANO MORAL: os líderes que atuam na empresa devem observar quais são as origens das agressões e se posicionar em favor da vítima.
- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: é importantíssimo que a empresa avalie corretamente os agentes de insalubridade, de modo que fiscalize e comprove que o empregado usa os equipamentos de proteção.
- RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO: a empresa deve, ates de firmar o contrato com o prestador de serviço, informar-se sobre o vínculo e a importância do profissional para a empresa.
Diante todo o exposto, resta claro que como advogada trabalhista, acredito que a atuação direcionada para as empresas de forma preventiva é capaz de reduzir as perdas financeiras com as demandas trabalhistas.
No mesmo sentido, também entendo que na atuação trabalhista voltada para as empresas, tanto os empregadores, quanto os empregados, acabam usufruindo de um mesmo fator: a preservação da relação de trabalho de forma justa, cautelosa e dentro dos limites legais.
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