Concurso da Guarda Municipal de Caldas Novas avança e Prefeitura oficializa fiscalização do contrato com banca organizadora

O processo para a realização do Concurso Público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caldas Novas avançou mais uma etapa. A Prefeitura publicou a Portaria nº 108/2026, que nomeia o servidor Carlos Vinicius Torres Costa, matrícula 901601, como fiscal do Contrato Administrativo nº 095/2026, firmado com o Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção, empresa responsável pela organização do concurso.

A portaria, assinada pelo superintendente municipal de Segurança e Mobilidade, Murilo Henrique de Almeida, entrou em vigor em 23 de julho de 2026. A medida formaliza o acompanhamento técnico e administrativo da execução do contrato, celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 033/2026, garantindo a fiscalização de todas as etapas relacionadas à realização do certame.

De acordo com o documento, o Instituto Avalia será responsável pela coordenação, planejamento, organização e execução do concurso público, incluindo a elaboração, impressão e aplicação das provas, contratação de fiscais e equipes de apoio, além da formação das bancas responsáveis pelas avaliações práticas e de títulos. A contratação possui vigência de 12 meses, contemplando concursos com até 5 mil inscritos, embora o valor do contrato não tenha sido divulgado.

Como fiscal do contrato, Carlos Vinicius Torres Costa terá a atribuição de acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais, fiscalizar prazos, analisar a regularidade da empresa contratada, acompanhar pagamentos, emitir notificações em caso de irregularidades e comunicar ao gestor qualquer situação que possa comprometer a execução do contrato. Também caberá ao servidor verificar a manutenção das condições de habilitação da banca organizadora e realizar o recebimento provisório dos serviços prestados.

O concurso da Guarda Civil Municipal passou por diferentes fases desde sua primeira publicação. O edital inicial foi lançado em 14 de março de 2025, mas acabou suspenso em 27 de maio do mesmo ano. Em 18 de maio de 2026 iniciou-se o processo de definição da nova banca organizadora, culminando na contratação oficial do Instituto Avalia em 23 de julho de 2026, permitindo a retomada do cronograma do certame.

O cargo de Guarda Civil Municipal exige ensino médio ou curso técnico completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB, além de aptidão física, mental e psicológica e aprovação em investigação social. No edital anterior, estavam previstas 15 vagas imediatas e 45 para cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 3.100,00 para jornada de 40 horas semanais, além dos benefícios previstos em lei. Até o momento, a Prefeitura de Caldas Novas ainda não confirmou se o novo edital manterá a mesma quantidade de vagas e demais condições do certame anterior.