O ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, está no centro de mais uma polêmica. O Ministério Público Federal (MPF) o denunciou por desviar recursos da educação do município, especificamente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Segundo o documento da Procuradoria, Magal desviou verbas públicas do FUNDEB de forma consciente no período de novembro de 2015 a junho de 2018, mesmo ciente da suspensão da vigência da Lei Municipal nº 2.152/2014 devido a uma liminar deferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O ex-prefeito alega que o dinheiro foi usado para pagar a titularidade de professores que fizeram mestrado no Paraguai. Em resposta, Magal afirmou que o pagamento foi feito durante um período em que a lei foi considerada inconstitucional e que parou assim que foi notificado.
Magal destaca que o FUNDEB deve ter uma gestão independente da prefeitura e, na época, era gerido pelo professor Jesiel Simplício, com autonomia administrativa e financeira. Ele se defende, afirmando que não houve desvio em causa própria, e que não recebeu um centavo desse montante.
O Procurador da República Marcio Lucio de Avelar, do Núcleo de Combate à Corrupção, enviou a denúncia por carta precatória no dia 25 de janeiro de 2024 para a Justiça Federal Criminal de Goiás. O acusado, entretanto, diz que não foi notificado e ficou sabendo da denúncia pela imprensa.
Outras Denúncias e Condenações
Além dessa denúncia, Evandro Magal enfrenta outras complicações. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o considerou inelegível ao rejeitar os balancetes dos anos de 2017, 2019 e 2020. Em 2018, o ex-prefeito foi preso na Operação Negociata do Ministério Público de Goiás, acusado de liderar um sistema de corrupção, com fraudes em licitação e lavagem de dinheiro em Caldas Novas.
As infrações incluem improbidade administrativa, ofensa aos princípios da administração pública e danos ao erário, resultando em 12 anos de suspensão dos privilégios políticos e uma multa civil.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), Magal recebeu um pagamento indevido de R$ 365 mil por um empresário, usado para a compra de um apartamento e para influenciar decisões do Executivo municipal. Ele foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 3,65 milhões. Em caso de não pagamento, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira manteve o sequestro de um apartamento do ex-prefeito.
A defesa de Evandro Magal afirmou que apresentará defesa nos autos, destacando a inexistência de crime ou má-fé por qualquer das partes envolvidas. A situação continua se desenrolando, e estaremos atentos para trazer atualizações conforme disponibilidade.
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