Por Alex Blau Blau

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou que estaria disposto a enfrentar as consequências de um eventual descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal caso entendesse que a determinação fosse ilegal.

A declaração foi feita durante uma entrevista divulgada nesta quarta feira (19), quando o candidato foi questionado sobre como agiria diante de uma ordem da Corte com a qual discordasse por considerar que ultrapassou os limites da legislação.

Renan defendeu que o presidente da República não deveria executar automaticamente uma determinação que, em sua avaliação, estivesse fora da legalidade.

“Decisão ilegal não se cumpre”, declarou.

Segurança pública foi usada como exemplo

Ao explicar sua posição, Renan apresentou uma situação hipotética envolvendo uma operação do governo federal contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

Segundo o candidato, caso uma ação estivesse em andamento e uma determinação de um ministro do Supremo ordenasse sua interrupção em circunstâncias que colocassem os agentes em risco, ele não cumpriria a decisão se a considerasse ilegal.

O presidenciável também foi confrontado com a possibilidade de uma atitude desse tipo resultar em processo por crime de responsabilidade e até na perda do mandato.

Renan afirmou estar disposto a assumir esse risco caso estivesse convencido de que sua decisão seria necessária.

Declaração amplia discussão sobre limites institucionais

Para sustentar seu posicionamento, o candidato citou um julgamento realizado pelo Supremo em 1996, no qual o então ministro Maurício Corrêa abordou o cumprimento de ordens contrárias à legislação.

A manifestação de Renan coloca novamente no debate eleitoral a relação entre os Poderes da República e os limites de atuação do presidente diante das decisões do Judiciário.

Eventuais divergências com determinações judiciais possuem instrumentos próprios de contestação dentro do ordenamento jurídico. O descumprimento de uma decisão, entretanto, pode gerar consequências que dependem das circunstâncias e da natureza da ordem.

Com a campanha presidencial em andamento, a relação entre Executivo, Congresso e Supremo tende a permanecer entre os temas de maior repercussão no debate político nacional.