Essas contradições prevista na lei, ônibus não aceita dinheiro em espécie, pedágios só aceita dinheiro vivo. Você quer que eu te estupre sua mulher uma vez ou você todos os dias, é assim que cidadão se sente com as propostas do estado.
O Brasil, conhecido por suas complexidades legislativas, apresenta uma contradição gritante: enquanto ônibus do Distrito Federal proíbem o pagamento em dinheiro com a justificativa de segurança, pedágios continuam aceitando apenas dinheiro em espécie. Essa incoerência revela uma falta de alinhamento entre as normas públicas e as necessidades reais dos cidadãos.
No Distrito Federal, a partir 14 de novembro de 2024, 68% das linhas de ônibus passaram a operar exclusivamente com pagamento digital, aceitando cartões de crédito, débito. A justificativa é minimizar o risco de assaltos. Entretanto, a medida exclui os cidadãos que dependem exclusivamente de dinheiro em espécie, desconsiderando os desafios de inclusão digital enfrentados por grande parte da população.
Essa imposição é ainda mais absurda quando se considera que recusar pagamentos em dinheiro é ilegal para empresas privadas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Contravenções Penais. Ou seja, enquanto a iniciativa privada é penalizada por não aceitar dinheiro, o próprio Estado cria exceções para explorar concessões públicas de transporte e pedágio.
A exclusão digital promovida por essas políticas reforça desigualdades sociais. Para muitas pessoas, especialmente as de baixa renda ou idosos, o dinheiro em espécie ainda é a única opção viável. Além disso, falta transparência sobre como o Estado pretende garantir acessibilidade e educação financeira para esses grupos.
No caso dos pedágios, a dependência exclusiva de dinheiro em espécie é igualmente problemática. Não há justificativa para que um sistema digital não seja implementado, principalmente em um país que busca modernização nos serviços. Isso evidencia que o interesse do Estado em garantir comodidade ao cidadão é secundário frente à arrecadação.
Enquanto leis diferentes são aplicadas para situações semelhantes, o cidadão é o maior prejudicado, obrigado a lidar com regras que ignoram a realidade. A pergunta que fica é: quando o Estado começará a criar políticas realmente voltadas para a inclusão e a coerência, ao invés de impor medidas que apenas favorecem a arrecadação?
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